Projetos do PVC
PROJETO SOBRE O ENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA COM OS PODEROSOS
Argumentação e fato gerador da necessidade
No Brasil, se um cidadão comum entra com alguma ação judicial na maioria dos fóruns, com certeza absoluta ele terá que esperar uma eternidade para ver o processo concluído, se é que verá.
Mas existem algumas condições: Se a ação que ele move é contra um banco, uma companhia telefônica, uma operadora de cartões de créditos, financeira, companhia de energia elétrica, uma poderosa rede de supermercados ou um grande poderio econômico qualquer, certamente ele deverá se conformar que as suas probabilidades de obter algum sucesso, por mais que o seu pleito seja de fato justo e tenha amparo legal, é o mínimo possível.
Por ser um cidadão comum, não poderá contratar os mais poderosos e influentes advogados, daqueles que fazem o que querem dentro dos fóruns e mandam nos cartórios.
Por mais que encontre um advogado competente e íntegro, que se sensibilizará com sua causa, já que existem milhares de advogados honestos, decentes e humanos, coerentes com a ética recomendada pela respeitável OAB, por ser honesto, esse jamais vai utilizar-se de recursos sujos e calhordas, como as propinas aos cartórios para comprar cartorários, oficiais de “justiça” e muito menos juízes. Mesmo que se dispusesse a isto o autor da ação, por ser um cidadão comum, não teria dinheiro suficiente para os subornos.
Todo mundo sabe que nos fóruns os processos que são levados para a mesa do juiz despachar, são aqueles que são TRABALHADO$$$ nos cartórios. Diante de centenas ou milhares de processos que vivem atrasados e acumulados em cada Vara, seja ela do cível, criminal ou de que alçada for, é muito fácil um cartorário dizer que o seu processo não seguiu ainda por causa do volume de processos que têm no cartório e não há como você contestar isto. Ele não estará agindo desonestamente, porque não tem como acabar com os atrasos no fórum. Estará agindo desonestamente, sim, quando se deixa vender a sua dignidade a um sorridente e “amigo” advogado, para passar o processo dele à frente.
OS PODEROSOS LEVAM VANTAGENS NA “JUSTIÇA” BRASILEIRA
Qualquer cidadão pode observar em qualquer localidade do nosso país, que quando um banco, uma Telefônica, uma Telemar, uma grande rede de supermercados, uma grande cadeia de lojas move uma ação contra um cidadão brasileiro, a ação corre muito rapidamente.
Por exemplo. Se você atrasar a prestação de um carro, um empréstimo, uma casa própria ou qualquer compromisso com um banco, em menos de um mês já há oficial de justiça na sua porta, geralmente acompanhado por força policial, para não lhe dar a menor chance de defesa.
Que eficiência da “justiça” é essa?
Ela ficou rápida de uma hora para outra? Está agindo com esta mesma velocidade em todos os demais processos daquele mesmo cartório?
É claro que não! É óbvio que não! É evidente que não!
Está inquestionavelmente comprovado que houve suborno, que houve corrupção, que algum dinheiro foi colocado lá dentro do fórum para aquela rapidez acontecer.
Não poderia haver coincidência em aquele processo sair voando das prateleiras e armários do cartório para as mãos do juiz. Com certeza absoluta, algum funcionário o levou.
Levou simplesmente por levar, exercendo normal e imparcialmente a sua atividade profissional?
É óbvio que não! Ele foi comprado, com certeza absoluta!!!
E o Juiz? Diante de tanta pasta, muitas delas com centenas de páginas, outras até com milhares de páginas, geralmente cansado e esgotado em ter que analisar e julgar os mais variados problemas apresentados à sua alçada, por que motivos teria despachado aquele processo com tamanha rapidez?
Por que rapidez apenas nos processos dos bancos, das telefônicas, das operadoras de cartões de crédito, das grandes lojas e dos poderosos em geral?
Não é questão de ponto de vista do autor do projeto, é fato! é óbvio! está caracterizado que há desonestidade explícita nos fóruns.
CONSEQÜÊNCIA
Os ricos ficam cada vez mais ricos e estão sempre impunes. Os pobres, cada vez mais pobres, porque não têm a quem recorrer, nem mesmo àquilo que poderíamos chamar de Justiça.
Os índices de suicídios, infartos, loucura e desespero por famílias destruídas por causa disso são cada vez maiores.
Não se vê padres, religiosos e defensores dos “direitos humanos” citarem esse tipo de crime, também hediondo, porque os autores são os poderosos deste país. Preocupam-se sempre em citar o divórcio que não tem, nem de longe, a perversidade e o efeito de bomba atômica que tem esse tipo de ação dos fóruns.
O PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O PVC
Nenhum processo judicial que tenha como autor um banco, uma companhia telefônica ou qualquer autor comprovadamente poderoso do ponto de vista econômico, poderá ser despachado em tempo inferior à média do tempo que estão, somados, todos os outros processos pendentes naquela vara.
Os juízes só poderão agir com velocidades excepcionais em seus despachos, quando uma ação proposta está colocando pessoas ou grupos em risco de morte, quando uma família ou uma empresa está ameaçada de ser destruída ou a sua sobrevivência ameaçada de alguma forma ou em uma força maior realmente comprovada.
As comunidades, os sindicatos e as associações devem ter o direito de periodicamente investigar, nos cartórios, quais os processos que estão andando mais rápidos, quais os potenciais dos seus autores e quais os que estão parados durante anos, sem atenção da justiça.