Caso Milton Mendonça e a justiça do trabalho

 

Milton Pinto de Mendonça, era um notável cineasta em Belém do Pará. O cinema era o maior amor da sua vida e ele conseguiu criar um acervo de imagens raríssimas, na Amazônia, bem como documento valioso da história do Pará.

Era um homem possuidor da maior dignidade, honestidade, caráter, eficiência, inteligência e todos os qualificativos que alguém pode esperar de uma criatura humana.

Dentre as suas qualidades, dedicava-se a dar assistência a criaturas desamparadas e deficientes, nas ruas de Belém e também nos leprosários do Prata e de Marituba, as maiores concentrações de hansenianos do Pará, numa época terrível, em que todo mundo tinha medo da lepra.

Milton era um educador de marca maior e grande parte da sua vida ele era presença constante nos bairros de periferia de Belém, sempre auxiliando famílias desamparadas.

Entre diversas obras, ele construiu a Escola Fonte Viva, no Bairro da Terra Firme, em Belém, onde escola era coisa rara e muitas crianças não estudavam, por falta de opção.

Um detalhe: Ele não apenas mandou construir, como faria uma pessoa rica, ele pegou no barro, pegou no tijolo, subiu no telhado, enfim, participou ativamente da construção do prédio.

Escola inaugurada, muitos anos funcionando, muitas crianças que ali fizeram o curso primário, funcionamento também da Sociedade Espírita Emmanuel, que aos finais de semana distribuía alimentação, remédios de roupas para os pobres, tudo conseguido por ele.

Nunca foi político, nunca se admitiu na política partidária.

Um certo dia, à noite, saindo da escola, ao passar pela rua sem pavimento onde ficava o prédio, Milton depara-se com um cidadão caído na lama (na lama mesmo, sem exagero), desce do seu carro e, como era de costume, foi em seu socorro.

O homem estava todo arrebentado, ensangüentado, com fome, desnutrido, com a roupa do corpo, em estado geral desesperador.

Em seguida a cena que foi testemunhada por muitas pessoas do bairro, já que estava ocorrendo próximo a um bar, de grande movimentação.

Milton pega o pobre coitado, enlameado mesmo, coloca no banco traseiro do seu carro e leva para uma clínica, assumindo responsabilidade pelo tratamento que fosse necessário.

Três dias depois, de alta, o homem não tinha para onde ir, porque dizia não ter parentes, já que teria vindo do Maranhão, sem rumo e sem destino.

Milton, compadecido da situação, mais uma vez, colocou o espaço da Escola Fonte Viva, a disposição, já que ali existia um quartinho, para que o cidadão ficasse, até que colocasse a sua cabeça no lugar e decidisse o que iria fazer em Belém.

O cidadão foi ficando, ficando, ficando e, como era natural, a diretora da escola, de vez em quando, pedia a ele que fizesse alguma coisa, que fosse comprar um pão, na padaria, para elas e até para ele mesmo, que sempre se servia do lanche, e o pedia, também, que ajudasse em algumas coisas, o que ele atendia, sem maiores problemas, embora, parte do tempo, vivia bêbado.

Todos o tratavam com carinho e consideração, até que um certo dia ele começou a recusar-se a fazer qualquer coisa que lhe fosse pedida, inclusive comprar o habitual pão da tarde, embora não dispensava o café e fazia questão de querer o pão, com muita manteiga.

Certo dia, bêbado, passou a mão no traseiro de uma professora, na frente dos alunos e foi chamado atenção pela diretora.

Aborreceu-se, procurou um advogado, daquele modelo que sempre aparece como santo protetor do famoso "trabalhador" brasileiro, e entrou na "justiça" do trabalho, contra a escola, citando o nome do Milton Pinto de Mendonça.

Por causa de um problema de saúde, repentino, o Milton não pode ir à audiência marcada e foi condenado à revelia. (na "justiça" do trabalho, o reclamante pode faltar quantas vezes quiser, pode chegar atrasado, entra com a ação novamente, e não tem problema nenhum, mas se o reclamado faltar, ou ao menos chegar um minuto atrasado, sequer, é condenado à revelia e não tem mais direito a recurso nenhum, não tem jeito e estará condenado pelo resto da sua vida).

Agora veja bem o conteúdo da reclamação:

1) Disse que trabalhou por mais de um ano, sem receber um centavo de salário. Detalhe: Esteve somente 3 meses na escola, em espaço que lhe foi cedido por caridade.

2) Disse que era explorado, porque trabalhava de domingo a domingo, sem folgas nos finais de semana, e que trabalhava das 6 da manhã até mais de meia noite, todos os dias.

3) Requereu férias, décimo terceiro salário e tudo aquilo que a malandragem gosta de acrescentar nos autos dos processos trabalhistas, pra ver se cola, já que se for recusado, não pega nada.

Pois bem:

O Milton ficou horrorizado, com o que viu, o montante da condenação era gigantesco, ele não tinha dinheiro para pagar aquilo, já que era pessoa que não costumava acumular dinheiro nem bens nenhum.

Ele procurou o Juíz, para falar sobre o fato, e foi expulso da sala, pelo "poderoso" magistrado, daqueles que sofrem terrivelmente de uma doença que toda a magistratura conhece: "O mal da juizite".

"A preocupação do imbecil, quando elevado à categoria de chefe, é ostentar a autoridade - Sargento Gatinho".

O advogado protetor do reclamante passou a ter ódio do Milton, porque, incapaz de entender o seu "não posso pagar", entendia sempre que ele não pagava porque "não queria pagar" (infelizmente é sempre assim).

O tempo passou até que o advogado, acompanhado de oficiais de "justiça" começaram a ir à casa do digno cidadão, visando retirar tudo o que ele tinha, uma vez que a escola não dispunha de bem nenhum, a não ser carteiras e móveis velhos, que não atendem bem a indústria da extorsão.

Ao chegarem à sua casa, o encontraram ajustando a sua câmera de filmagem, uma câmera antiga, porém de muito valor profissional e de estima para ele, já que ele faria uma filmagem no dia seguinte.

Penhoraram-lhe a câmera e a retiraram do seu poder, o oficial de justiça e o advogado, já que ele disse que não poderia assinar aquele documento.

Ele não teve direito a recurso nenhum.

Agora vejam o absurdo:

A câmera foi leiloada, tempos depois, e dizem que conseguiram apenas 5 cruzeiros (valor na época, referente a alguns picolés), já que quase ninguém, normalmente, valoriza um instrumento daquele, a não ser que seja profissional da área.

Ele ficou sem o mais precioso de todos os seus bens e teve retirado da sua vida o seu maior prazer, que era o de filmar.

Como se não bastasse, oficial de justiça e advogado voltaram, várias vezes, à sua casa, para tomar-lhe todas as outras coisas que ele tinha, até que somando-se de 5 cruzeiros em 5 cruzeiros, das coisas que eram tomadas e leiloadas, chegassem ao valor absurdo que ele fora condenado, acrescido de honorários de advogados e despesas processuais.

O nível de humilhação que o benfeitor ser humano sofreu, por ter um dia socorrido um homem, foi tão grande que ele não resistiu, sofreu um infarto e morreu.

Esta é uma prática que existe no Brasil, e que chamam de justiça.

Exemplos parecidos existem, inúmeros, de Norte a Sul do País.